O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por cinco votos a dois, manter a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (21), no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros referendou a decisão liminar do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Com a medida, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha e utilizar recursos públicos destinados à campanha enquanto não houver julgamento definitivo do recurso que questiona o registro de sua candidatura. A restrição também alcança a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Segundo o relator, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contrariou entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral ao deferir o registro da candidatura. A controvérsia está relacionada à decisão de 2023 que resultou na cassação do mandato de Dallagnol como deputado federal e ao alcance daquela decisão sobre sua elegibilidade em 2026.

Votaram pela manutenção da suspensão Floriano de Azevedo Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram. A decisão desta segunda-feira não representa o julgamento definitivo do registro da candidatura. A suspensão permanece válida enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa o recurso sobre o registro.

A defesa de Dallagnol criticou a decisão e afirmou que não teve acesso ao processo antes do início da votação, alegando prejuízo ao direito de manifestação.

Fonte: Band PR