{"id":32318,"date":"2026-09-20T15:14:28","date_gmt":"2026-09-20T18:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalopiniao.com.br\/?p=32318"},"modified":"2026-09-20T15:14:34","modified_gmt":"2026-09-20T18:14:34","slug":"para-associacoes-normas-ainda-deixam-pontos-em-aberto-sobre-cannabis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalopiniao.com.br\/pt\/para-associacoes-normas-ainda-deixam-pontos-em-aberto-sobre-cannabis\/","title":{"rendered":"Para associa\u00e7\u00f5es, normas ainda deixam pontos em aberto sobre cannabis"},"content":{"rendered":"\n

Os avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de cannabis medicinal<\/a> s\u00e3o reconhecidos pelas associa\u00e7\u00f5es de pacientes, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definidas a temas paralelos, como o cultivo, controle sanit\u00e1rio e o lugar da planta na agricultura familiar. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), durante a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.<\/p>\n\n\n\n

Nessa rodada inicial de debates, representantes das associa\u00e7\u00f5es comentaram o clima de incerteza em que ainda t\u00eam atuado, e alguns citaram casos recentes de apreens\u00f5es de encomendas e destrui\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia de planta\u00e7\u00f5es que serviam de insumo para medicamentos. <\/p>\n\n\n\n

A paralisia de debates e andamentos concretos desde a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada<\/a> (RDC) 1.014 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) tem sido um empecilho para o setor, na avalia\u00e7\u00e3o de participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associa\u00e7\u00f5es Can\u00e1bicas (II Enac), organizado no \u00e2mbito da feira. <\/p>\n\n\n\n

O diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Can\u00e1bica Florescer (Acaflor), de Jo\u00e3o Pessoa, Maur\u00edcio Gomes, ressalta o prazo fixado para adapta\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es ao novo cen\u00e1rio, de cinco anos, e entende que o Poder Judici\u00e1rio jogou as quest\u00f5es a serem solucionadas no colo da Anvisa. “Quem est\u00e1 batendo na nossa porta n\u00e3o \u00e9 a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, \u00e9 a pol\u00edcia”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O t\u00e9cnico da coordenadoria de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria do Cear\u00e1, Ant\u00f4nio Carlos Ara\u00fajo Fraga, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a relut\u00e2ncia de colegas em fiscalizar adequadamente e concordou que h\u00e1 inseguran\u00e7a, pela falta de subs\u00eddios do \u00f3rg\u00e3o. Ele constata um vazio nas orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas com o jogo de empurra-empurra. “Mesmo sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai se saber o que fazer.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, para a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, este ano est\u00e1 sendo inovador, por conta do marco regulat\u00f3rio, que, segundo ele, \u00e9 resultado dos movimentos sociais. “N\u00e3o tem como fazer fiscaliza\u00e7\u00e3o sem di\u00e1logo [com tais movimentos]”, afirma, sugerindo \u00e0s associa\u00e7\u00f5es que acionem busquem apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0 Anvisa pelo canal de agendamento de audi\u00eancias<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Anvisa afirma ter garantido participa\u00e7\u00e3o social no processo de elabora\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es.<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o informa um total de 29 consultas realizadas com associa\u00e7\u00f5es de pacientes e a comunidade cient\u00edfica, al\u00e9m de analisadas experi\u00eancias internacionais. Segundo a ag\u00eancia, foram recebidos e considerados 47 trabalhos cient\u00edficos de 139 pesquisadores, sendo 41 do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Pesquisas<\/h2>\n\n\n\n

A WeCann Academy \u00e9 uma das redes internacionais de especialistas na \u00e1rea e um centro de forma\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel tamb\u00e9m por organizar, em 2024, o maior Congresso de Medicina Endocanabinoide do mundo, o WeCann Summit, em Campinas. Al\u00e9m disso, consolidou quase 200 pesquisas no Mapa de Evid\u00eancias da Cannabis Medicinal. <\/p>\n\n\n\n

A comunidade can\u00e1bica questiona os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos materiais compilados. Uma das principais expoentes da difus\u00e3o de dados sobre cannabis do Brasil, a Kaya Mind, criticou a falta de diversos aspectos: qual ser\u00e1 o modelo definitivo de cultivo, quem poder\u00e1 cultivar, quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, quais limites de THC dever\u00e3o ser adotados e quando uma regulamenta\u00e7\u00e3o efetivamente entrar\u00e1 em vigor. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com convidados dos pain\u00e9is desta primeira fase do evento, um dos fatores desfavor\u00e1veis \u00e0s associa\u00e7\u00f5es e que podem explicar tais lacunas \u00e9 a dificuldade das autoridades de delinear normas que abranjam todas as esp\u00e9cies de organiza\u00e7\u00f5es do universo can\u00e1bico, n\u00e3o somente a ind\u00fastria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, n\u00e3o h\u00e1 interesse, por parte das associa\u00e7\u00f5es, em evitar o acompanhamento de sua produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, a farmac\u00eautica do terceiro setor defende que farmac\u00eauticos e agr\u00f4nomos se ajudem mutuamente e mantenham um controle extremamente rigoroso dos medicamentos. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 preciso s\u00f3 pela legisla\u00e7\u00e3o, mas pelo paciente”, justifica ela, mencionando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2026<\/a>, do Conselho Federal de Farm\u00e1cia, feita para determinar como fun\u00e7\u00f5es da categoria podem contribuir para se cumprir requisitos t\u00e9cnicos e atingir padr\u00f5es de qualidade. <\/p>\n\n\n\n

Agricultura e condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o anu\u00e1rio da Kaya, o Instituto Tricomas, no Maranh\u00e3o busca facilitar o acesso a medicamentos \u00e0 base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais.<\/p>\n\n\n\n

Outra tem\u00e1tica das mesas foram as condi\u00e7\u00f5es em que atuam os trabalhadores das entidades. “A gente quer ter tudo regularizado, como qualquer outro prestador de servi\u00e7o”, afirmou Isabela Luiza, porta-voz da Adapta.<\/p>\n\n\n\n

Potencial <\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais relat\u00f3rios do pa\u00eds, o Anu\u00e1rio de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, contabiliza 315 associa\u00e7\u00f5es em atividade, seja pelo incentivo a pesquisas, pela sua especialidade em cuidados com animais de estima\u00e7\u00e3o, idosos e crian\u00e7as, ajuste de dosagem ou assessoria jur\u00eddica para garantir direito ao uso dos produtos terap\u00eauticos. <\/p>\n\n\n\n

O documento registra ainda 27 hectares de cultivo pelas associa\u00e7\u00f5es e um total de 47 associa\u00e7\u00f5es com avan\u00e7o judicial para possibilitar o plantio. Hoje s\u00e3o 873 mil pacientes can\u00e1bicos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Feira Febre de Arte<\/h2>\n\n\n\n

A feira est\u00e1 sendo realizada no Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, e conta com uma programa\u00e7\u00e3o de atividades gratuitas que v\u00e3o do campo da inova\u00e7\u00e3o ao da educa\u00e7\u00e3o e da gastronomia. <\/p>\n\n\n\n

O evento \u00e9 organizado conjuntamente pela Ag\u00eancia Liamba 360\u00ba, a Ghost Produtora e a BTO.<\/p>\n\n\n\n

Ciclo regulat\u00f3rio da Anvisa<\/h2>\n\n\n\n

A RDC 1.013\/2026 traz os detalhes para a produ\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Especial (AE) exclusivamente para pessoas jur\u00eddicas e especifica como ser\u00e3o feitos o controle e a seguran\u00e7a dos locais, al\u00e9m de elencar san\u00e7\u00f5es nos casos de irregularidade. Segundo a norma, os produtos para a pesquisa com Tetrahidrocanabinol (THC) acima de 0,3%, devem ser obtidos por meio de importa\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Anvisa e o cumprimento das exig\u00eancias estabelecidas pela ONU.<\/p>\n\n\n\n

A RDC 1.014\/2026 estabelece o instrumento espec\u00edfico para associa\u00e7\u00f5es de pacientes sem fins lucrativos e pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, com a institui\u00e7\u00e3o do Ambiente Regulat\u00f3rio Experimental (Sandbox Regulat\u00f3rio) para testagem controlada. Fala sobre plano de monitoramento, indicadores e requisitos de controle de qualidade e rastreabilidade dos insumos e de produtos at\u00e9 chegarem aos pacientes. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a RDC 1.015\/2026 atualiza o marco regulat\u00f3rio de fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de produtos de cannabis institu\u00eddo pela RDC 327\/2019. Inclui pacientes que sofrem de doen\u00e7as debilitantes graves, como fibromialgia e l\u00fapus, no rol de pessoas autorizadas a fazerem uso medicinal de itens com concentra\u00e7\u00e3o de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Permitiu o uso de produtos de uso dermatol\u00f3gico, sublingual, bucal e inalat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Fonte\/foto: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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