Projeto que trata do funcionamento da Ceasa avança na Assembleia Legislativa

Aprovação foi em primeiro turno; modalidade preferencial de comércio será o atacado, podendo ser admitido o varejo em dias, áreas e horários predeterminados.

Da assessoria

Foi aprovado, em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 494/20, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pela Central de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa). A proposta, apresentada pelo Executivo, se baseia num projeto de lei apresentado na Assembleia pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Delegado Fernando Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que também previa regulamentação da Ceasa.

“É um projeto de fundamental importância para oportunizar a novos pequenos agricultores e associados da Ceasa de poder abrir suas atividades empresariais na Ceasa”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O projeto determina que a utilização do espaço para pessoa jurídica será admitida após realização de processo licitatório. O prazo de permissão é de 25 anos. Já, para a pessoa física, a utilização do espaço é admitida desde que comprovada a condição de produtor rural individual, podendo, este, estar organizado em associação ou cooperativa. Nesta modalidade, o prazo da autorização remunerada de uso pode ser de um a até cinco anos.