O Congresso Nacional concluiu a aprovação, nesta quarta-feira (11), da Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais. O texto aprovado incorpora mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de ampliar o número de produtores beneficiados e facilitar o acesso às linhas de crédito.
Integrante da diretoria da FPA, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou oito emendas à medida provisória, das quais quatro foram parcialmente acolhidas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as propostas apresentadas por Sérgio estão a inclusão de financiamentos contratados para quitar dívidas rurais, inclusive Cédulas de Produto Rural (CPRs), e a ampliação das operações relacionadas aos sistemas cooperativos de crédito.
Entre os principais avanços está a possibilidade de renegociar determinadas dívidas que entraram em situação de inadimplência a partir de janeiro de 2021, além da ampliação do uso de laudos coletivos para comprovar perdas na produção. O mecanismo poderá beneficiar micro, mini, pequenos e médios produtores, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Também foram incluídas novas modalidades de operações financeiras, como CPRs emitidas em favor de cooperativas, cerealistas e empresas ligadas à comercialização de produtos agropecuários.
Outra mudança importante é a ampliação do prazo para contratação das linhas de renegociação, que será de 120 dias a partir da regulamentação da futura lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A proposta mantém limites de financiamento de até R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para beneficiários do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros são de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente, com condições diferenciadas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves.
Apesar dos avanços, Sérgio Souza ressaltou que a medida ainda não contempla todos os produtores que enfrentam dificuldades financeiras. O parlamentar defende a continuidade do trabalho no Congresso para garantir condições mais amplas de renegociação e evitar retrocessos no texto aprovado.
“Se houver vetos, estaremos aqui a postos para derrubar os vetos, porque a nossa função é cuidar do produtor rural. Principalmente nesse momento que ele mais precisa”, afirmou o deputado.
Sérgio Souza também demonstrou preocupação com a instabilidade climática e os impactos sobre a produção agropecuária, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do país. Segundo ele, novas perdas de safra podem agravar ainda mais a situação financeira de milhares de famílias que dependem da atividade rural.
“Imagine se tiver uma frustração? Será mais dívida e sem uma saída”, alertou.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2026 segue para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras ampliem o acesso dos produtores à renegociação, permitindo a reorganização das dívidas e a continuidade da atividade no campo.
Fonte/foto: Assessoria
