SINTEPFB: cria comissão de estudo para reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal

Informações: Lirani Maieski, presidente do SINTEPFB (Sindicato dos trabalhadores em educação pública de Francisco Beltrão)

Com o término do Fundeb em dezembro de 2020.Surge o Novo Fundeb agora permanente e com mais investimentos para a educação, aprovado em 25 de dezembro de 2020 e regulamentado pela lei 14.113. O Novo Fundeb tem como principal objetivo trazer equidade no ensino para todo  território brasileiro. É uma forma de garantir a educação para todos e reduzir as desigualdades regionais.

Por ser um fundo contábil, formado por impostos e transferências constitucionais aos quais é acrescida uma complementação da União, a distribuição ocorre com base no número de matrículas da educação básica.

Mesmo em seu formato anterior o Fundeb foi responsável pela redução das desigualdades educacionais e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme resultados que demostram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nesse sentido, é necessário destacar o potencial que o Novo Fundeb possui de trazer mais avanços na nossa educação, uma vez que ele conta com um número maior de recursos, com melhores critérios de distribuição, com indicadores de nível socioeconômico e de qualidade educacional, com regras de transparência que permitirão assegurar ainda mais equidade e qualidade à educação nacional.

Além de ter se consolidado como um instrumento permanente de financiamento da educação, o novo Fundeb, elaborado com intenso debate entre as entidades representativas do setor, com o Parlamento e a sociedade civil, reconhece o papel da atuação dos estados e municípios  na educação básica, com a destinação de mais recursos, especialmente no que diz respeito à complementação da União, que chegará a 23% até 2026.

O Novo Fundeb traz também a valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna renumeração.  O mínimo a ser estabelecido para pagamento dos profissionais efetivos e ativos na educação é de 70% do Fundeb podendo chegar a 100%. Outros pontos positivos são que para receber complementações do Fundeb as escolas precisarão realizar as eleições de diretores e a administração municipal ter comprometimento na execução do Plano de Cargos e Salários do Magistério.

Nesse sentido, o SINTEPFB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Francisco Beltrão está organizando uma comissão para reestruturar o seu plano de cargos e salários, fazendo as mudanças conforme determina o novo Fundeb e aguarda também a efetivação da Lei do Piso Nacional para readequar a sua tabela de vencimentos. São passos pequenos que nos conduzirão na melhoria na educação infantil e básica do nosso país. É o que queremos para o nosso município também.