Nova lei brasileira é tema de debate no Café Acefb Tech

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está vigente no Brasil desde o dia 1º de agosto de 2021 e tem como objetivo regular a forma como os dados pessoais devem ser utilizados por qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, a fim de proteger os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade e a privacidade.

O tema foi debatido no tradicional Café Acefb Tech desta terça-feira, 10 de agosto, na Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb). O encontro teve a participação do advogado Bruno Ruon, da BRNV Governança Corporativa, de Curitiba, Tarsizio Carlos Bonetti, presidente da Acefb e Victor Galvão, assessor jurídico da entidade, que mediou a palestra com presença reduzida de público, devido à pandemia da Covid-19.

Mas o público pode acompanhar tudo, em tempo real, pela fanpage da Acefb – www.facebook.com/associacaoempresarialdefranciscobeltrao.

Bruno salientou que as empresas – pequeno, médio e grande porte – deverão ter maior atenção aos bancos de dados que contenham informações de seus clientes. Segundo Bruno, o vazamento de informações pode gerar penalidades, que vão de advertência a multa para as empresas.

O advogado aconselhou as empresas a buscarem informações reais sobre a nova lei. “O empresário precisa entender, dentro da sua atividade, e ninguém melhor do que ele, saber exatamente que tipo de dados ele coleta, o que ele faz com as informações, se ele tem uma grande quantidade de dados, e eventualmente buscar um processo de adequação. É preciso melhorar o seu processo para proteger os dados dos seus clientes e empregados”, avisa Bruno

Quem fiscaliza?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável pela fiscalização dos processos relacionados a vazamento de dados de pessoas físicas ou jurídicas. O titular dos dados pode fazer uma denúncia à ANPD. Já o cliente pode entrar em contato direto com a própria empresa e solicitar se a empresa tem os seus dados e se ela pode eliminá-los.